Imposto Sobre Rendimentos De Juros - 713ewm8.com
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1 A base de cálculo do imposto, bem como o momento de sua incidência, obedecerão as mesmas regras aplicáveis aos rendimentos de igual teor auferidos por residentes ou domiciliados no País. No caso de aplicação em fundos de investimento, a incidência do imposto de renda ocorrerá exclusivamente por ocasião do resgate de quotas. 05/09/2013 · Definições, Notícias, Artigos, Legislação, Jurisprudência e muito mais sobre Imposto de Renda sobre juros. Imposto de Renda sobre juros. Gostaria de acompanhar Imposto de Renda sobre juros? Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil. Acompanhar Nome. Tudo 3 Artigos 0. imposto sobre a renda. remessa de juros ao exterior. art. 11 do decreto-lei 401/1968. erro de tÉcnica legislativa. responsabilidade por substituiÇÃo. imunidade do substituto. condiÇÃo que nÃo o exonera do dever de reter o imposto na fonte. descabimento da exportaÇÃo a terceiro residente no exterior de benefÍcio tributÁrio personalÍssimo. 1. Introdução A jurisprudência trabalhista firmou posicionamento no sentido de que não há incidência de imposto de renda nos juros de mora decorrentes de pagamento de condenação de verbas trabalhistas, cabendo destacar, inclusive, a edição de verbete sumular discorrendo sobre o assunto. Contudo, a discussão voltou à tona na medida [].

1. Status Jurisprudencial da Controvérsia Relativa à Sujeição ou Não dos Juros Moratórios a Tributos Incidentes sobre Renda/Lucro O status quaestionis da longa e errática discussão concernente à tributabilidade dos valores recebidos a título de juros moratórios por exações incidentes sobre a renda e congêneres IRPF, IRPJ e CSLL. 06/12/2012 · No RESP. 1.089.720/RS, a questão voltou a ser apreciada e ganhou contornos definitivos, adotando-se o seguinte entendimento: a regra geral - incide imposto de renda sobre juros de mora nos termos do art. 16, parágrafo único, da Lei 4.506 /1964: "Serão também classificados como rendimentos de trabalho assalariado os juros de mora e. De há muito a jurisprudência do STF já havia proclamado a natureza indenizatória dos juros moratórios, afastando a ideia de acréscimo patrimonial, objeto de tributação pelo imposto de renda RREE ns. 548.828, 487.121, 559.964 e 591.140 Em todos esses julgados foram reconhecidos que não incide o imposto de renda sobre os juros moratórios.

RENDIMENTOS DE JUROS AUFERIDOS POR AGÊNCIA PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO GOVERNO DO CANADÁ. CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA BRASIL-CANADÁ. Estão isentos do imposto de renda no Brasil os juros pagos a qualquer agência de propriedade exclusiva do Governo do Canadá. imposto de renda sobre rendimentos derivados de juros em reclamação trabalhista porque possuemrenda sobre valores irregularmente retidos e pagos a título de imposto de renda sobre juros derenda sobre juros de mora da reclamação trabalhista; bem como a restituição dos respectivos valores. Muitas dúvidas surgem quanto a correta tributação dos rendimentos de aplicações financeiras para as empresas do Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Pensando nisso, elaboramos o material abaixo explicando separadamente os impostos incidentes sobre as aplicações financeiras segundo o regime tributário. Esperamos que ajude a. Muitas dúvidas surgem quanto a correta tributação dos rendimentos de aplicações financeiras para as empresas do Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Com base nisso, elaboramos o material abaixo explicando separadamente os impostos incidentes sobre as aplicações financeiras segundo o regime tributário. 1.

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